Termos e Condições do 56game

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 56game ("56game", "nós", "nosso"), acessível em https://56game.win. O uso de qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo navegação, cadastro, depósito, apostas e saques — implica a aceitação automática e irrestrita destes Termos em sua versão mais atualizada.

Ao clicar em "Criar Conta", "Entrar" ou qualquer botão de ação equivalente, você confirma expressamente que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade completos na data do cadastro;
• Reside no Brasil e está sujeito à legislação brasileira;
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra;
• Concorda em cumprir todas as regras aqui estabelecidas;
• Não está proibido por qualquer lei ou regulamento de participar de atividades de apostas e jogos online.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e nossa página de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 56game, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

2.1 Requisitos Mínimos

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir conta bancária brasileira ou chave Pix em seu nome para fins de depósito e saque;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 56game por violação destes Termos.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 56game aplica procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos em formato digital:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias) com nome e endereço correspondentes ao cadastro;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O 56game reserva-se o direito de suspender saques ou restringir o acesso à conta até que a verificação de identidade seja concluída com sucesso. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no encerramento permanente da conta.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 56game. É expressamente proibido criar múltiplas contas, utilizar dados de terceiros para se cadastrar ou tentar burlar restrições impostas por meio de contas alternativas. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

3 Gestão da Conta

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e, quando aplicável, código de autenticação em dois fatores). O 56game não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login.

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta, bem como o uso de senhas únicas e robustas — com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

3.2 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas — como endereço de e-mail, número de celular ou chave Pix — podem impedir o processamento de saques ou o envio de comunicações importantes. Para atualizar seus dados, acesse as configurações da conta ou entre em contato com o suporte em [email protected].

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem nenhuma atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 56game poderá aplicar uma taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 sobre contas inativas, desde que haja saldo disponível. O Usuário será notificado por e-mail antes da aplicação de qualquer cobrança.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 56game aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos vinculados ao CPF do titular da conta:

• Pix — transferência instantânea disponível 24/7, incluindo fins de semana e feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento imediato;
• PicPay — carteira digital com processamento imediato;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00. O depósito máximo por transação e os limites diários, semanais e mensais são definidos individualmente por nível de conta e podem ser consultados nas configurações do perfil. O Usuário pode também configurar seus próprios limites de depósito como ferramenta de jogo responsável — veja a Seção 11.

4.3 Titularidade dos Fundos

O 56game aceita apenas depósitos provenientes de contas bancárias ou chaves Pix em nome do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro. Depósitos realizados por terceiros — seja por engano ou intencionalmente — serão estornados ao remetente, e o saldo não será creditado na conta do Usuário. O uso de cartões ou contas de terceiros para depósito é causa de suspensão imediata da conta.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques no 56game são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser reduzido para minutos em casos de contas plenamente verificadas (KYC completo).

5.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00. Os limites máximos por transação e por período são definidos conforme o nível de verificação da conta e podem ser consultados nas configurações do perfil. Saques de valores elevados podem estar sujeitos a verificações adicionais de segurança e conformidade.

5.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) na conta;
• Ter realizado pelo menos um depósito via Pix com a chave vinculada ao seu CPF;
• Ter cumprido os requisitos de aposta (rollover) aplicáveis a eventuais bônus utilizados;
• Não ter nenhuma investigação de segurança ou suspeita de fraude pendente na conta.

5.4 Recusa de Saque

O 56game reserva-se o direito de recusar ou atrasar uma solicitação de saque em caso de suspeita fundamentada de: fraude, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas, violação destes Termos ou qualquer atividade ilícita. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Disponibilidade dos Jogos

O 56game oferece uma ampla variedade de modalidades de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas, roleta, blackjack e baccarat, fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming. A disponibilidade de jogos pode variar conforme regulamentações aplicáveis e atualizações do catálogo.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 56game cobrem o futebol brasileiro (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana), ligas internacionais (Premier League, La Liga, Champions League), além de UFC, NBA, vôlei, basquete e esports. As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não estão sujeitas a alterações posteriores, salvo em casos de erro técnico devidamente comprovado.

6.3 Apostas Inválidas

Uma aposta pode ser declarada inválida e ter o valor estornado nas seguintes situações:

• Evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas da data original;
• Odd claramente errada por falha técnica do sistema (odd manifestamente fora do mercado);
• Apostas realizadas após o início do evento, quando não for modalidade ao vivo;
• Comprovação de manipulação de resultado pelo Usuário ou por terceiros a seu pedido.

6.4 Comportamento Proibido nas Apostas

• Uso de sistemas automatizados (bots) para realizar apostas ou jogar nos cassinos;
• Exploração de falhas técnicas do sistema para obter vantagem indevida;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados ou abusar de bônus;
• Apostas em ambos os lados de um mesmo evento com diferentes contas (arbitragem fraudulenta).

7 Bônus e Promoções

7.1 Oferta de Bônus

O 56game oferece periodicamente bônus e promoções a seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins em slots selecionados e promoções temáticas (Carnaval, Brasileirão, Copa Libertadores, Black Friday Brasil, Réveillon, entre outras). Cada oferta possui suas próprias condições específicas, publicadas na página da promoção correspondente.

7.2 Requisito de Aposta (Rollover)

Todos os bônus concedidos pelo 56game estão sujeitos a um requisito mínimo de aposta (rollover) antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na página da promoção. Apostas canceladas, apostas em ambos os lados e apostas com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) não contribuem para o cumprimento do rollover.

7.3 Prazo de Validade

Os bônus têm prazo de validade definido em cada oferta. O prazo padrão é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido concluído dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem qualquer ressarcimento.

7.4 Uso Indevido de Bônus

O 56game reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas realizadas com saldo de bônus e encerrar contas em casos comprovados de abuso ou exploração indevida de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus adicionais ou o uso coordenado de contas para cumprimento artificial do rollover.

8 Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 56game exclusivamente para fins lícitos de entretenimento, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 56game;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Utilizar scripts, bots ou qualquer software de automação para interagir com a plataforma;
• Assediar, ameaçar ou se comportar de maneira ofensiva em relação a outros jogadores ou funcionários do suporte;
• Permitir que terceiros — incluindo menores de idade — acessem ou utilizem sua conta no 56game.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, bloqueio de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

9 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 56game é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas no cadastro e durante o uso da plataforma são utilizadas exclusivamente para: verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicação com o Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados e acesso às informações armazenadas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, quando não houver obrigação legal de retenção;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pelo 56game, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 56game não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma 56game.

O 56game emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade e a integridade da plataforma, com meta de uptime de 99,5% ao ano. Em caso de falha técnica comprovada que resulte em prejuízo direto ao Usuário, o 56game avaliará cada caso individualmente e poderá oferecer compensação proporcional ao dano sofrido.

11 Jogo Responsável

O 56game acredita firmemente que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento segura e controlada. Em cumprimento às diretrizes regulatórias brasileiras estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), o 56game disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os seus usuários:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais e mensais para controlar seus gastos;
• Limites de perda: estabeleça um teto máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e encerramentos automáticos após determinado tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta se sentir que o jogo está se tornando um problema.

O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A verificação de idade é obrigatória no cadastro e pode ser solicitada novamente a qualquer momento. Para saber mais sobre nossas ferramentas de proteção, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados conforme os prazos estabelecidos na Seção 5. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados sem ressarcimento.

12.2 Encerramento pelo 56game

O 56game reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação de identidade;
• Detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória brasileira competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 56game reserva-se o direito de reter saldos associados a atividades fraudulentas, podendo comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

13 Alterações nos Termos

O 56game reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças regulatórias impostas pela legislação brasileira ou pelas diretrizes da SPA. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente dos Termos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 12.1.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e regula jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal das apostas de quota fixa no território brasileiro;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário e o 56game comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte disponível 24/7.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: [email protected] — nossa equipe responde em português, em até 48 horas úteis.